terça-feira, 25 de março de 2014

Abaixo o AI-5 Digital! Câmara dos Deputados aprova o Marco Civil da Internet!


Abaixo o AI-5 Digital!

Câmara dos Deputados aprova o Marco Civil da Internet e texto será enviado ao Senado. Se não "sofrer" modificações, vai a para sanção presidencial.

Nossos direitos e deveres em discussão no Cultura Digital, clicando aqui.

Projeto de Lei 2126/2011 na Câmara dos Deputados, clicando aqui.

Leia também:

"As melhores reações na internet sobre o Marco Civil", clicando aqui.

sábado, 22 de março de 2014

Revista Veja: "jornalismo de exceção"


Novo surto de vale-tudo

Por Alberto Dines
18/03/2014 na edição 790
Observatório da Imprensa

Na tarde de 12 de abril de 2011, em aula da primeira edição do Curso de Pós-Graduação em Jornalismo, da ESPM-SP, Eurípedes Alcântara, diretor de Redação da Veja, na condição de professor-convidado, declarou, para espanto dos 35 alunos presentes: “Tratamos o governo Lula como um governo de exceção”. Na capa da última edição do semanário (nº 2365, de 19/3/2014), o jornalista ofereceu trepidante exemplo da sua doutrina.

Para comprovar a ilegalidade das regalias que gozaria o ex-ministro José Dirceu no Complexo da Papuda,Veja cometeu ilegalidade ainda maior. Detentos não podem ser fotografados ou constrangidos, o ato configura abuso de poder, invasão da privacidade e, principalmente, um torpe atentado ao pudor e à ética jornalística. Um bom advogado poderia até incriminar os responsáveis por formação de quadrilha ao confirmar-se que o autor da peça (o editor Rodrigo Rangel) não entrou na penitenciária e que alguém pagou uma boa grana aos funcionários pelas fotos e as, digamos, “informações”.

“Exclusivo – José Dirceu, a Vida na Cadeia” não é reportagem, é pura cascata: altas doses de rancor combinadas a igual quantidade de velhacaria em oito páginas artificialmente esticadas e marombadas. As duas únicas fotos de Dirceu (na capa e na abertura), feitas certamente com microcâmera, não comprovam regalia alguma.

Ao contrário: magro, rosto vincado, fortes olheiras, cabelo aparado, de branco como exige o regulamento carcerário, não parece um privilegiado. Se as picanhas, peixadas e hambúrgueres do McDonald’s supostamente servidos ao detento foram reais, Dirceu estaria reluzente, redondo, corado. Um preso em regime semiaberto pode frequentar a biblioteca do presídio, não há crime algum.

Agentes provocadores

A grande imprensa desta vez não deu cobertura ao semanário como era habitual. Constrangido, o Estado de S.Paulo foi na direção contrária e já no domingo (16/3) relatava, com chamada na primeira página, as providências das autoridades brasilienses para descobrir os cúmplices do vazamento (ver “Dirceu teria mais regalias na cadeia; DF nega“). Na segunda-feira, na Folha de S.Paulo, Ricardo Melo lavou a alma dos jornalistas que repudiam este jornalismo marrom-escuro (ver “O linchamento de José Dirceu”).

O objetivo da cascata não era linchar Dirceu, o que se pretendia era acirrar os ânimos, insuflar indignações contra uma suposta impunidade, alimentar a agenda dos black-blocks (ou green-blocks?).

Os agitadores e agentes provocadores estão excitadíssimos às vésperas dos 50 anos do golpe militar. O violento quebra-quebra na sexta-feira (14/3), na Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) – o maior do gênero na América Latina – não foi provocado pelos caminhoneiros que passariam a pagar pelo estacionamento. Foi obra de profissionais do ramo da agitação política com a inestimável ajuda da PM, que demorou três horas para chegar ao campo de batalha.

As convocações para atos e passeatas destinadas a homenagear o golpe de 1964 não falam na derrubada de Jango, falam em derrotar o PT. Convém lembrar que a rede Ceagesp é, desde 1997, federalizada, ligada ao Ministério da Agricultura.

Num governo de exceção vale tudo. Também no jornalismo de exceção.

***

Depois de três edições e três turmas de valentes profissionais, o Curso de Pós-Graduação em Jornalismo com Ênfase em Direção Editorial, parceria da Editora Abril com a ESPM, foi suspenso. Na véspera do primeiro aniversário da morte de Roberto Civita, está desativada uma de suas mais lindas façanhas no campo da formação profissional. Não merecia. 


18 mar 2014

sábado, 1 de março de 2014

Coisas de que Joaquim Barbosa se esqueceu de ficar triste


Coisas de que Joaquim Barbosa se esqueceu de ficar triste

Alguém o viu expressar tristeza com o fato de o processo contra o mensalão tucano não atribuir o mesmo crime de quadrilha a Eduardo Azeredo, do PSDB de MG?

Antonio Lassance
Carta Maior
28 fev 2014

O presidente do Supremo, relator da AP 470, esbravejador-geral da Nação, candidato em campanha a um cargo sabe-se lá do que nas eleições de outubro, decretou solenemente:

"É uma tarde triste para o Supremo".


É curioso como Joaquim Barbosa se mostra triste com algumas coisas, e não com outras.

Alguém o viu expressar tristeza com o fato de o processo contra o mensalão tucano não atribuir o mesmo crime de quadrilha a Eduardo Azeredo (PSDB-MG) & Companhia Limitada?

O inquérito da Procuradoria-Geral da República (INQ 2.280, hoje Ação Penal 536), que sustenta a denúncia contra Azeredo, foi apresentado pelo mesmo Procurador (Roberto Gurgel), ao mesmo STF que julgou o mensalão petista, e caiu nas mãos do mesmo relator, ele mesmo, Joaquim Barbosa.

O que dizia o Procurador? Que o mensalão tucano "retrata a mesma estrutura operacional de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e simulação de empréstimos bancários objeto da denúncia que deu causa a ação penal 470, recebida por essa Corte Suprema, e envolve basicamente as mesmas empresas do grupo de Marcos Valério e o mesmo grupo financeiro (Banco Rural)”.

Se é tudo a mesma coisa, se são os mesmos crimes, praticados pelas mesmas empresas, com o mesmo operador, cadê o crime de quadrilha, de que Barbosa faz tanta questão para os petistas?

Alguém viu o presidente do Supremo expressar sua tristeza sobre o assunto?

Alguém o viu decretar a tristeza no STF quando o processo contra os tucanos, ao contrário do ocorrido com a AP 470, foi desmembrado, tirando do STF uma parte da responsabilidade por seu julgamento?


Talvez muitos não se lembrem, mas as decisões de desmembrar o processo do mensalão tucano e de livrar Azeredo e os demais da imputação do crime de quadrilha partiram do próprio Joaquim Barbosa.

Foi ele o primeiro relator do mensalão tucano. Foi ele quem recomendou tratamento distinto aos tucanos.

Justificou, sem qualquer prurido, que os réus estariam livres da imputação do crime de formação de quadrilha “até mesmo porque já estaria prescrito pela pena em abstrato”, disse e escreveu Barbosa, em uma dessas tardes tristes.

Mais que isso, livrou os tucanos também da imputação de corrupção ativa e corrupção passiva.

O que se tem visto, reiteradamente, são dois pesos, duas medidas e um espetáculo de arbítrio de um presidente que resolveu usar o plenário do STF como tribuna para uma campanha eleitoral antecipada de sua possível e badalada candidatura, sabe-se lá por qual "partido de mentirinha", como ele mesmo qualificou a todos.

E as tantas outras tristezas não decretadas?

Vimos a maioria que compõe hoje o STF ser destratada como se fosse cúmplice de um crime; um outro bando de criminosos, portanto, simplesmente por divergirem de seu presidente e derrotá-lo quanto a uma única acusação da AP 470.

Que exemplo!

Sempre que um ministro do Supremo, seja ele quem for, trocar argumentos por agressões, será uma tarde triste para o Supremo.

Há uma avalanche de questões importantes, que dormem há décadas no STF, e que seriam suficientes para que se decretasse que todas as suas tardes são tristes.

Não só há decisões, certas para uns, erradas para outros. Há sempre uma tarde triste no STF pela falta de julgamentos importantes. Cerca de metade das ações de inconstitucionalidade impetradas junto ao Supremo simplesmente não são julgadas.

Dessas, a maioria simplesmente é extinta por perda de objeto. Ou seja, o longo tempo decorrido é quem cuida de dar cabo da ação, tornando qualquer decisão desnecessária ou inaplicável. Joaquim Barbosa se esquece de ficar triste com essa situação e de decretar seu luto imperial.

Por exemplo, o STF ainda não julgou as ações feitas por correntistas de poupança contra planos econômicos, alguns da década de 1980. Tal julgamento tem sido sucessivamente adiado. Triste. Quem sabe, semana que vem?

É triste, por exemplo, a demora do STF em julgar a Lei do Piso salarial nacional dos professores. Nada acontece com prefeitos e governadores que se recusam a pagar o piso salarial, enquanto o Supremo não decide a questão. Até agora, o assunto sequer entrou em pauta. Triste.

Muito mais triste foi a tarde em que auditores fiscais do trabalho, procuradores do trabalho, militantes de direitos humanos, sindicalistas e até o ministro do Trabalho, Manoel Dias, se reuniram em frente ao Supremo para chorar pelos dez anos de impunidade da Chacina de Unaí-MG.

Fazendeiros acusados da prática de trabalho escravo contrataram pistoleiros que tiraram a vida de quatro funcionários do Ministério do Trabalho que investigavam as denúncias.

Nenhum dos ministros cheios de arroubos com o suposto crime de quadrilha esboçou tristeza igual com a impunidade de um crime de assassinato.

Até o momento, aguardamos discursos inflamados contra esse crime que envergonha o país, acobertado por aberrações processuais judiciárias, uma delas estacionada no STF.

Quilombolas e indígenas: que esperem sentados?

Tristes foram também os quase cinco anos que o Supremo demorou para simplesmente publicar o acórdão (ou seja, o texto definitivo com a decisão final tomada em 2009) sobre a demarcação da reserva indígena de Raposa Serra do Sol (RR). Pior: ao ser publicado, o STF frisou que a decisão não serve de precedente para outras áreas. Triste.

Faltou ainda, a Joaquim Barbosa e a outros ministros inflamados, uma mesma tristeza, uma mesma indignação e um mesmo empenho para que o STF decida, de uma vez por todas, em favor da demarcação de terras quilombolas.

Seus processos, como tantos outros milhares, aguardam julgamento.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo DEM contra o decreto do presidente Lula, de 2003, que regulamentava a identificação, o reconhecimento, a delimitação, a demarcação e a titulação das terras ocupadas por essas comunidades que se embrenharam pelo interior do território nacional para fugir da escravidão.

Por pouco não se deu algo ainda mais escabroso, pois o ministro relator de então, Cezar Pelluso, havia dado razão aos argumentos do DEM impugnando o ato.

A propósito, na mesma tarde em que o STF julgou e afastou a imputação do crime de quadrilha aos réus da AP 470, o mesmo Joaquim Barbosa impediu a completa reintegração de posse em favor dos Tupinambás de Olivença, Bahia.

A área dos índios estava sendo reconhecida e demarcada pela Funai. Joaquim Barbosa, tão apressado em algumas coisas, achou melhor deixar para depois. Ora, mas o que são uns meses ou até anos para quem já esperou tantos séculos para ter direitos reconhecidos?

Realmente, mais uma tarde triste para o Supremo.

Apesar de você

A célebre música de Chico Buarque, "Apesar de você", embora feita na ditadura, ainda cai bem para enfrentarmos descomposturas autoritárias desse naipe.

Diz a música, entre outras coisas:

"Hoje você é quem manda 
Falou, tá falado
Não tem discussão"

"Você que inventou a tristeza
Ora, tenha a fineza
De desinventar"

"Apesar de você
Amanhã há de ser
Outro dia".

(*) Antonio Lassance é cientista político.

Reproduzido de Carta Maior

28 fev 2014

Tabefes e primeiro passinho do Batman na Brasilia infringente. Dance it again, Batman!